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O mistério da Justiça






A problemática do ano 2000 - Autor: Alexandre Guereiro;


Já era tempo de abordarmos nesta página, de objectivos meramente informativos, a questão do Bug do milénio. A mediatização deste problema é de tal forma elevada, e a confusão gerada à sua volta é de igual modo proporcional, que por vezes, podem criar-se equívocos acerca das razões que fundamentam este Bug. A primeira explicação que se deve dar para melhor entender esta problemática é precisamente a noção de Bug. Um Bug em termos informáticos é muito simplesmente um erro, mas um erro que pode surgir tanto em Software como em Hardware. Ou seja, pode ser um erro de programação, e neste caso estamos perante um Bug de Software, como pode ser um erro nos circuitos de um micro-processador, sendo nesta hipótese um Bug de Hardware. O erro que este Bug produz consiste no seguinte, e para tal é preciso explicar mesmo um pouco da história da evolução do computador. Foi no fim da década de 60 que surgiram os chamados «computadores de terceira geração». Estes computadores continham uma inovação tecnológica revolucionária - o circuito integrado. O CI era fabricado em grandes quantidades, aumentava as «performances» do processamento e a capacidade de memória, e acima de tudo diminuía os custos de produção. Ora, foi precisamente aqui, na procura da diminuição de despesas, que o Bug do Milénio teve a sua génese. Na prática, esta diminuição das despesas com vista à maximização do lucro - e aqui só importa analisar as questões relacionadas com o Bug do milénio - implicava uma poupança no custo da memória do computador, vital para a obtenção de lucros. Assim os computadores eram programados apenas para registar os dois últimos dígitos de um ano e assumir o prefixo 19 em relação à restante data. É de realçar que este bug só foi detectado na década de 90. Desta forma, muitas das empresas que possuam computadores com este Bug de Hardware, serão vítimas de um processo perfeitamente lógico, que consistirá na seguinte situação : Na noite de 31 de Dezembro de 1999 , quando tocarem os sinos a assinalar o ano 2000, o computador irá alterar a sua data para o ano de 1900, portanto, precisamente um século de atraso. Já foi dito anteriormente, que o Bug também pode ser de Software. Pode ser um Bug de Software de Sistema, como por exemplo um Bug no Windows95 , ou um Bug no Linux (ambos sistemas operativos), como pode igualmente ser um Bug de Software de Aplicação, e neste caso o Bug estaria localizado por exemplo no "Netscape" ou "WindowsExplorer". Após esta breve explicação, muitos poderão reflectir acerca do papel do homem na sociedade, que parece cada vez mais subordinado às novas tecnologias. A nível legal penso que este Bug tem a natureza de vício redibitório, pois sem dúvida, torna a coisa (caso seja um Bug de Software ou um Bug de Hardware) menos própria para o seu uso, como também lhe diminui o valor. Mas estou sempre aberto às vossas sugestões e comentários, para isso basta mandarem-me um email.




O mistério da justiça - Autor: Nuno Rogeiro; Fonte : O Independente 24 de Janeiro de 1997; O mistério da justiça

O que é a verdade? Foi a única pergunta de Pôncio Pilatos a que Jesus Cristo não respondeu. É que feita por César a Deus, a interrogação era uma afirmação, e uma possível retorção não faria sentido. O grande pensador do Direito que se chamou Hans Kelsen disse, numa obra admirável, que a pergunta sem resposta também poderia ter sido "O que é a justiça?"

Nas actuais discussões sobre o estado da Lei, em Portugal- e sem querer elevar ninguém à esfera divina, ou sequer à santidade - e noutros países que passam pela mesma crise, perguntas e respostas pertencem a mundos diferentes, que muitas vezes nem sequer comunicam entre si. Os que perguntam "O que é a Justiça?" sabem muito bem o que querem que ela seja, e os que não respondem não reconhecem sequer a legitimidade da pergunta.

Em boa verdade, por outro lado, as pseudo-discussões sobre a justiça partem, entre nós, de um sentimento geral de injustiça. Um sentimento que transformou um possível debate académico numa pré-guerra civil. Alguns políticos, partidos e personalidades olham apreensivamente o crescimento de um não legitimado "regime de juizes" ( não só já Governo, mas regime ). Muitos magistrados consideram-se vítimas de uma Jihad por um lado conduzida por chefes tribais de ventres ao léu, por outro liderada por notáveis e cabeças coroadas, que desagua no desejo de tornar a magistratura completamante dependente de um poder eleito. Ministério Público, através dos seus líderes de opinião, teme pela vida autónoma, e sugere que há um polvo que o pretende desarmar e controlar. Quanto aos advogados, numa sociedade cada vez mais contenciosa, começam a sentir fortemente na pele a doença do crescimento, descobrindo que é fácil arranjar inimigos numa opinião pública "americanizada". A anedota mais comum dos escritórios de Nova York relata que, após um naufrágio, os tubarões nunca devoram os causídicos. Porquê? Mera cortesia profissional. Um dia destes, chalaças do género mudam-se para a Boa Hora. Quanto ao Procurador-Geral da República, sugere cada vez com mais freqência que há por aí uma campanha para o derrubar. E apresenta factos, e interpreta sinais do tempo. A única falta de originalidade deste processo reside no facto de muitos opositores do PGR sugerirem que a campanha parte de si mesma, encontrando também factos que expõem e sinais que interpretam. Já nem falo, claro, dos funcionários judiciais que descobrem que o seu trabalho compensa cada vez menos do que o crime. Este fenómeno é, claramente, político e pós-político. Político, no sentido em que se discutem aqui questões essenciais e eternas do debate ideológico. Pós-Político, no sentido em que ninguém reconhece ao conflito os seus verdadeiros contornos. E estes revelam que estamos perante o último ajuste de contas (póstumo) da revolução de Abril. Devo aliás confessar que o gelo pode estalar a qualquer momento e à mínima provocação o discurso transforma-se em panfleto tipo PREC. Ora se algo se tornaria necessário em tudo isto seria distância, calma e ponderação. Os que clamam por uma maior responsabilização política de juizes e magistrados do MP, deviam lembrar às crianças e contar ao povo que também se pode contestar a excessiva politização-partidarização da Justiça. Ou esquece-se que a quase totalidade dos juizes do Tribunal Constitucional é votada pela Assembleia da República? Ou esquece-se que a maioria dos vogais do Conselho Superior de Magistratura deriva de nomeação partidária e presidencial? Ou olvida-se que o parlamento está também representado no Conselho Superior do Ministério Público? E quando se protesta contra a ausência de limitação de mandatos do PGR, porque é que não se lembra que este pode ser exonerado a qualquer momento pelo Presidente da República, e que o seu nome só surge depois da sugestão do Governo? E porque é que não se lembra que, em última análise, que as leis que regulam a estrutura Judicial e as funções do MP derivam de actos normativos da Assembleia da República ou, por autorização legislativa, do Executivo? Gostaríamos de ter um sistema à francesa, em que essas tendências (aliás contestadas hoje pelo próprio Jacques Chirac) de dependência política se alargassem, colocando por exemplo o Ministério Público sob dependência directa do Ministro da Justiça? Gostaríamos de ver um regime de tipo Jacobino e convencional, com um parlamento excitado a nomear, demitir, transferir e julgar juízes "cómodos" e "incómodos" ? Num sistema em que deputados e governantes são já largamente secretos e irresponsáveis, gostaríamos de lhes dar, em nome do "poder popular", a capacidae de se julgarem e inocentarem a si mesmos? Por outro lado, estarão os magistrados e agentes judiciais e do Ministério Público contentes com a paixão de poder de alguns dos seus membros? Poderá servir-se a justiça sob a forma do juiz Dredd, que é legislador, polícia, julgador e carrasco simultaneamente? Numa terra onde se fala geralmente de mais, não deveriam os juízes e os magistrados do Ministério Público dar provas de olímpico isolamento e de contenção? Por isso os juízes eram, nalgumas civilizações Antigas, os seres humanos mais parecidos com estátuas. Não os deixemos transformarem-se em robots ou em Pinóquios.


Autor : Nuno Rogeiro

Fonte : O Independente 24 de Janeiro de 1997