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O mistério da Justiça






* Estatística do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça 

  
Crimes informáticos - processos, arguidos e condenados - Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância

 

 

 

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

 

Crimes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previstos no Código Penal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Devassa por meio de informática

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processos

3

..

1

2

..

1

..

1

1

 

Arguidos

3

..

1

2

..

1

..

2

1

 

Condenados

2

..

..

1

..

..

..

1

1

 

Burla informática (*)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processos

..

..

..

..

..

2

1

4

3

 

Arguidos

..

..

..

..

..

3

1

5

3

 

Condenados

..

..

..

..

..

2

1

2

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previstos em legislação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

penal avulsa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Protecção jurídica de programas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de computador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processos

..

..

..

..

..

..

..

1

6

 

Arguidos

..

..

..

..

..

..

..

1

6

 

Condenados

..

..

..

..

..

..

..

..

2

 

Previstos na lei da criminalidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

informática

 

 

 

 

 

 

Processos

..

..

..

..

..

..

3

3

1

 

Arguidos

..

..

..

..

..

..

3

3

2

 

Condenados

..

..

..

..

..

..

3

1

2

 

Previstos na lei da protecção de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dados pessoais

 

 

 

 

 

 

Processos

..

..

..

..

..

1

1

..

..

 

Arguidos

..

..

..

..

..

1

1

..

..

 

Condenados

..

..

..

..

..

1

1

..

..

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Em 1999 inclui o crime de burla nas comunicações.

2001/4/02

 

 

 

 

 

 

 

 

* NATO cria vírus

A NATO , e mais concretamente a força KFOR, foi responsável pela criação do vírus Anti-Smyser, provando que não são só hackers quem criam vírus nocivos à sociedade da informação. O programa foi criado durante a guerra do Kosovo, e tinha como objectivo copiar os ficheiros dos sistemas militares sérvios através, do campeão dos bugs, o famosíssimo leitor de emails - Microsoft Outlook. No entanto, parece que além de a estratégia não ter resultado com os sérvios, a NATO não conseguiu conter o vírus e este propagou-se pelo mundo inteiro.
2000/7/03


* British Telecom tem registada a patente do "hyperlink"

A famosa operadora de telecomunicaçãos inglesa, a BT, veio recentemente a público revelar ser detentora dos direitos de autor que impendem sobre o "hyperlink" (ou hiperligações), e em consequência deste facto, exigir determinada taxa pelo uso desta tecnologia, por forma a garantir os seus direitos. O alvo preferencial de tal taxa, por enquanto, e segundo a BT, irá ser os ISP´s norte-americanos.
2000/7/03


* WAP leva France Telecom a tribunal

A France Telecom foi recentemente condenada em tribunal, por ter tido práticas comerciais que colocam em causa o normal funcionamento da Internet por parte dos utilizadores. A Internet tem como principal pressuposto básico, a liberdade de navegação e de acesso aos conteúdos, como que sendo um corolário caracterizador deste meio de comunicação. No entanto, a France Telecom ao disponibilizar o serviço WAP aos seus clientes, limitava o acesso à Internet a determinados sites que lhe convinha, e em consequência, os utilizadores só podiam aceder às páginas que a operadora permitia. De resto , é bom acrescentar que em Portugal também se verificam estas práticas comerciais. Concluindo, foi ordenado por tribunal à France Telecom, que parasse com a venda de serviços WAP que limitassem o acesso livre à Internet.
2000/7/03


* Licenças UMTS podem custar vários milhões de contos

Segundo Jorge Coeelho , ministro da Presidência e do Equipamento Social, as licenças UMTS devem custar vários milhões de contos às operadoras que as pretendam adquirir. A afirmação foi proferida durante a cerimónia de comemoração do Dia Mundial das Telecomunicações, tendo o mesmo ministro referido igualmente que, as empresas com participações cruzadas poderão concorrer às licenças, mas nos casos em que uma mesma empresa venha a ser detentora, por via directa ou indirecta, de duas licenças, ver-se-á obrigada a proceder, no prazo de um ano, à libertação de uma delas, resolvendo-se assim eventuais conflitos relacionados com posições accionistas cruzadas. Esta directriz revela-se extremamente importante para a Optimus e EDP, pois ambas as empresas vão concorrer a uma licença, sabendo-se de antemão que a EDP detém 25% do capital social da Optimus, ou seja, por um lado, nada impede que a EDP e a Optimus venham a aquirir uma licença UMTS desde que uma delas, caso se mantenha o estado actual das coisas, se liberte no prazo de um ano das participações cruzadas com a outra empresa, ou então que uma das empresas abdique da licença. Por outro lado, Luis Nazaré, presidente do ICP , confidenciou que o Governo ainda não tinha tinha decidido qual ser a melhor forma de impedir as participações sociais cruzadas , podendo mesmo acontecer que os moldes do concurso público, ao invés de proibirem que empresas com accionistas comuns sejam concorrentes no UMTS, se opte antes pela estipulação de determinada percentagem limite de participações cruzadas, que se considere não prejudicial da sã concorrência empresarial.
2000/6/11


* Reprodução ilegítima de software cresce em 1999

A ASSOFT, Associação Portuguesa de Software, revelou recentemente que as perdas resultantes da pirataria informática em Portugal traduziram-se em cerca de 10 milhões de contos, sendo que, quase metade do software que circula em Portugal (47%) é pirata. Outra situação revelada pela ASSOFT, é o facto de ainda existirem em Portugal orgãos de comunicação social onde se publicam anúncios para venda de cópias pirata de software, situção inadmissível.
2000/6/11


* Hackers importam ataque Spam para os telemóveis

Uma das formas mais vulgar de ataques de hackers, está a ser importada da Internet para os Telemóveis - é o spam. O spam consiste no envio simultâneo de uma mensagem de email para vários destinatários (milhares), não solicitada pelo receptor. Ora, esta prática está a começar a vulgarizar-se por esse mundo fora, principalmente nos EUA. As consequências de tais actos são extremamente nefastas e incomodativas para quem recebe as mensagens, pois, como se sabe, é necessário lermos as mensagens para que saibamos que estas não nos interessam, e se recebermos cinquenta mensagens destas diariamente, a tarefa torna-se extremamente incómoda. A vaga ainda não chegou a Portugal, mas em breve terá as suas repercussões, e até lá convém pensar uma forma de impedir os ataques de spam para telemóveis.
2000/4/21


* Metallica processam Napster nos EUA

A empresa exploradora do programa Napster, foi recentemente processada pelo grupo de rock Metallica. A causa de pedir, ao que tudo indica, foi o incentivo à violação dos direitos de autor da banda. O Napster é uma aplicação on-line que permite localizar e fazer o download de músicas em formato MP3. Os autores do Napster alegam em seu favor que, o programa serve principalmente para divulgar novas bandas, o que indirectamente irá impugnar os motivos dos Metallica. No entanto, é comummente sabido que o Napster não divulga de forma alguma as bandas desconhecidas pois, não há forma de os utilizadores saberem de sua existência pelo actual interface do programa. Entretanto, o site do grupo, já foi alvo de ataques de hackers descontentes com a atitude da banda.
2000/4/21


* Hackers arresinam a Internet e provocam o surgimento de seguros "contra-hackers"

Uma série de ataques de hackers a diversos e importantes sites da WWW, como o Yahoo.com, Amazon.com, Buy.com e eBay, deu início a um debate que há muito devia ter acontecido - A responsabilidade objectiva dos administradores pelo uso ilícito, por parte de outrem, dos sistema administrados . Contas feitas por alto, os sites sofreram prejuízos na ordem dos 1,5 mil milhões de dólares. Os ataques foram realizados através de instituições de grande envergadura, tais como universidades ou organizações estatais, que possuem ligações à Internet de alta velocidade. Os especialistas dizem que no futuro este tipo de crime irá ser prática reiterada , o que provocou no imediato duas situações: 1ª os administradores de sistemas devem constantemente analisar as suas redes, com vista a detectarem a possibilidade de ataques maliciosos através dos seus sistemas; 2ª O surgimento, nas companhias de seguros, de apólices contra a criminalidade informática. Até teria uma certa graça, se tivesse sido uma companhia de seguros a patrocinar estes ataques...
2000/2/20


* Licença de UMTS pode exceder 1 milhão de dólares por operador

Vão ser atribuídas as licenças para operar telefonias com tecnologia UMTS. Esta nova tecnologia "sem fios" permite , além da transmissão de voz, também a transmissão de dados, o que vai certamente revolucionar a sector das telecomunicações. O ICP vai atribuir 4 licenças para operarem no próximo ano, prevendo-se, que caso cheguem a ser atribuídas a totalidade das licenças, o investimento tenha de ser muito grande, o que não é nada rentável para os novos operadores.
99/11/29


* CMVM possibilita transacções na Net

As ordens de bolsa através da Internet passaram a estar regulamentadas desde a semana passada, e têm que ser processadas por operadores credenciados, depois de ser verificada a sua regularidade, além de que o site onde podem ser recebidas essas ordens tem que ser previamente aprovado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de acordo com uma instrução aprovada por esta entidade.
99/09/18


* Governo aprova legislação relativa à Sociedade da Informação

O Conselho de Ministros de 29 de Julho de 1999, aprovou, uma Resolução, que por sua vez aprova o Documento Orientador da Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico e um Decreto-Lei que estabelece a equiparação entre a factura emitida em suporte de papel e a factura electrónica.

O DOINCE tem como base sete princípios referenciais. 1) Primado da iniciativa privada; 2) Criação de um quadro regulamentar e jurídico favorável, que dê prioridade e urgência à legislação que contemple, por exemplo, o reconhecimento dso contratos efectuados por via electrónica e do valor probatório dos documentos; 3) Não discriminação fiscal das transacções efectuadas por via electrónica; 4) Garantia de livre acesso e circulação das técnicas de cifragem ; 5) Rejeição de qualquer tipo de censura aos conteúdos da Internet; 6) Criação de um ambiente comercial favorável ao desenvolvimento do comércio electrónico, nomeadamente, apoiando a criaçãos de um código de conduta comercial para o comércio electrónico; 7) Incentivar a cooperação internacional no domínio do comércio electrónico;
99/09/18


* Lei da criminalidade informática é ineficaz

Os actuais responsáveis da empresa TI - Técnologia Informática, garantem que esta lei não protege os direitos que deveria proteger. Concluindo, que a lei 109/91 , protege o código (source), mas, que o seu objecto deveria incidir principalmente sobre as "ideias" ou sobre os métodos de modelos de programação, pois neste caso, conseguiria evitar-se uma "pirataria de ideias que é muito pior que a pirataria de códigos." 99/09/18


* Reprodução ilegítima de Software desce em Portugal

A reprodução ilegítima de programas de computador em Portugal, desceu de uma taxa de 51% em 1997, para 43% em 1998 - Os dados são retirados do relatório anual da Business Software Alliance e da Software & Information Industry Association. Apesar da descida, os prejuízos com tal tipo de crime ascenderam a 7 milhões de contos em Portugal. 99/06/25