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O 9º Congresso das Comunicações - Tentativa de resumo

Cláusulas Contratuais Anti-Bug Y2K

Alemanha cria brigada policial para a Internet




















O 9º Congresso das Comunicações

-Tentativa de resumo-

"The Internet is the foundation of a new industrial order"


Um dia resolvi ir mais um amigo ao 9º Congresso das Comunicações, que se realizou em Novembro de 1999 no Parque das Nações. Acabou por ser uma surpresa muito agradável, um exemplo de organização. De facto, eram muitos os oradores, muitos e bons na sua área, muitos temas propostos, muita gente inscrita. Todos nós ,os presentes, estávamos sedentos de informação, até porque era isso mesmo que nos tinha levado ao Parque das Nações -INFORMAÇÃO.
A sociedade europeia sempre teve um papel primordial no desenrolar da história mundial, tanto ao nível social , como no cultural, ou no económico. A Revolução Digital que está a tomar forma nos nossos dias , obrigou a sociedade europeia a transformar-se, resta saber em que moldes.
Tentando fazer uma análise económica da Revolução em curso, os oradores convidados do Congresso opinaram que a Revolução Digital não pode ser uma mera construção no interior da Europa, pois nesse caso será, indubitavelmente um produto falhado. Terá de ser um produto vanguardista, ou seja, a Revolução Digital só funciona se for global.
É necessário um novo "modelo económico" para a era da Revolução Digital, correspondente a uma "economia de procura" (e não a uma "economia de oferta"), pois tudo começa e acaba na identificação (do negócio) e não na maximização de receitas.
A economia de rede nem sempre é benéfica, ou pelo menos, tem alguns aspectos que requerem uma melhoria do rendimento, como por exemplo o fluxo de informação. Este fluxo de informação nem sempre é um fenómeno positivo, pois pode gerar um outro fenómeno que é o dos custos crescentes da economia de rede.
Ainda que não directamente relacionado com a Economia, o sector da Educação é preponderante neste processo, uma vez que é um sector a ser urgentemente reformado. A aprendizagem deve ser rápida e eficaz, sendo que a este respeito disse o Prof. Amado que " o interface entre as novas tecnologias e as pessoas é a escola". É necessário criar condições para que haja um encontro sistemático entre a família ,o Estado, e a tecnologia , e para isso é necessário reformar as infra-estruturas do Estado.
Mas voltando novamente às questões de tendência mais económica da Revolução Digital, um elemento fundamental para o seu sucesso é sem dúvida a sua liberalização.
A liberalização do sector das telecomunicações vai com certeza gerar um grande impacto na economia, resta saber se será forte ou fraco (é necessário ter em conta a dimensão do mercado português).
É bom começar por referir que a liberalização das telecomunicações contém vários obstáculos, quer ao nível operacional , quer ao nível jurídico. Começando por este último, a atribuição de licenças UMTS(1) (3ª geração de telemóveis) vai ser de importância fulcral para o sector, sendo público que apenas quatro instituições vão poder operar nesta norma . Mas principalmente ao nível operacional, a viabilização do serviço fixo móvel, a portatabilidade dos números de telefone, e a existência de redes alternativas (que impossibilitem boicotar o acesso a essas mesmas infra-estruturas), são medidas essenciais para o sucesso da operação.
De facto, a liberalização está incompleta, e a partir de Julho de 2000 há dois "contratos" diferentes, o da Portugal Telecom e o dos outros , o que vicia à partida o "jogo".
Há fundamentalmente quatro pedras estruturantes da Revolução Digital.
A primeira é o Factor humano, que terá de ser mais qualificado, que trabalhe em espírito de equipa e que pratique a cultura do serviço e do cliente.
A Segunda é a Mobilidade, necessariamente diferente da actual, ou seja, mais velocidade e melhores plataformas (IP)(2), optimização da harmonização de normas, e finalmente, a existência de uma boa/veloz integração de voz/dados.
A terceira pedra estruturante, e neste caso, tendo em conta uma visão estritamente portuguesa, é a Deslocalização. Para que o sucesso atinja as empresas lusitanas, estas terão de realizar investimentos em mercados onde a língua portuguesa e as comunidades portuguesas estejam presentes.
Finalmente, a quarta pedra que vai completar o puzzle, é o inevitável surgimento de Comunidades virtuais. Este segmento de mercado é o futuro do comércio a nível mundial, quem não o explorar arrisca-se à extinção.
Prevê-se que nos últimos anos tenham sido realizados investimentos na área das telecomunicações, da ordem dos 400 milhões de contos. Será que este investimento irá ter retorno? Provavelmente não. Os especialistas dizem-nos que dentro de dois ou três anos irá dar-se o "checkout".
E será que mesmo assim Portugal vai ser competitivo na era da Sociedade da Informação/Pós-Revolução Digital?
A competitividade portuguesa na era da Sociedade da Informação vai ser uma incógnita . Tudo irá depender da política de telecomunicações, dos incentivos fiscais, da política educativa que o Governo empreender.
A capacidade empresarial e de gestão, os investimentos estrangeiros , a auto-formação dos portugueses também são factores importantíssimos para a competitividade portuguesa na área das telecomunicações.
Por sua vez, para que a política de telecomunicações seja adequada , é necessário que o Governo regule com visão conjuntural a área das telecomunicações, que o Instituto das Comunicações de Portugal possua capacidade de fiscalização de uma concorrência justa, da criação de ADSL(3), e dos custos de interligação e circuitos e da estimulação da criação de redes.
Tanto o Governo como o ICP têm responsabilidades acrescidas neste processo. A tendência actual das instâncias é regular as telecomunicações no sentido de limitar ao máximo os monopólios e criar condições para uma liberalização total do sector. Esta regulamentação deve ser coerente, consistente, transparente, permanentemente actualizada, objectiva e a mínima necessária.
Finalmente , temos os consumidores, aqueles para onde todo este processo burocrático e empresarial está apontado. O consumidor deve estar bem informado e principalmente, protegido pela lei.



(1) Universal Mobile Telecommunications System
(2) Internet Protocol
(3) Asymmetric Digital Subscriber Line


Por Alexandre Guerreiro










Cláusulas contratuais anti-bug Y2K


O Bug do Ano 2000 não é apenas um "problema" tecnológico, também o é jurídico, ou melhor, é um problema tecnológico com as consequentes repercussões no plano jurídico. Os danos causados pelo Bug podem verificar-se na aquisição de sistemas e tecnologias de informação, em documentos de consulta, ou em serviços. Para ressalvar os prejuízos advindos de uma não previsão contratual do Bug do Ano 2000, deixo o exemplo de três cláusulas retiradas do Guia Técnico Ano 2000.


Cláusula a considerar nos processos de aquisição de bens
O fornecedor garante que todos os produtos de hardware, software e firmware fornecidos através do presente contrato (ou a fornecer no âmbito do contrato que vier a ser celebrado, ou a fornecer em caso de adjudicação da sua proposta) isolada ou conjuntamente, cumprirão os requisitos no tocante ao correcto processamento de datas e de dados relacionados com datas, incluindo, mas não se limitando ao cálculo, comparação e sequenciação, bem como que todo o processamento relacionado com o tratamento de datas tratarão correctamente o cálculo de anos bissextos, desde que utilizados de acordo com a documentação fornecida (ou a fornecer) pelo vendedor e aceite pela entidade adjudicatária.
O fornecedor garante ainda que os processamentos acima referidos, relacionados com o tratamento de datas e de dados relacionados com datas, funcionarão correctamente antes, durante e depois do ano 2000.
A entidade adjudicatária pode, antes da aceitação e sem encargos adicionais, requerer que seja demonstrada conformidade não apenas em relação aos requisitos acima enunciados, bem como em relação às técnicas e procedimentos de teste utilizados para obter essa conformidade.
As obrigações referidas na presente cláusula aplicam-se ao fornecedor e a todos os fornecedores subcontratados para efeito de cumprimento deste contrato (ou fornecimento).
As garantias dadas ao abrigo da presente cláusula não eximem o fornecedor do cumprimento de outras garantias exigidas no âmbito do presente fornecimento, e não se subordinam às condições de quebra de garantia previstas no contrato (ou no fornecimento).
As garantias dadas no âmbito da presente cláusula expirarão na mais tardia das seguintes datas:
a) em 30 de Junho de 2000, ou
b) seis meses após a aceitação final dos bens adquiridos


Cláusula a considerar nos processos de outsourcing e de integração de sistemas
O fornecedor garante que todos os serviços, bem como produtos de hardware, software e firmware fornecidos através do presente contrato (ou a fornecer no âmbito do contrato que vier a ser celebrado, ou a fornecer em caso de adjudicação da sua proposta) isolada ou conjuntamente, cumprirão os requisitos no tocante ao correcto processamento de datas e de dados relacionados com datas, incluindo, mas não se limitando ao cálculo, comparação e sequenciação, bem como que todo o processamento relacionado com o tratamento de datas tratarão correctamente o cálculo de anos bissextos e a passagem entre os séculos XX e XXI, desde que utilizados de acordo com a documentação fornecida (ou a fornecer) pelo fornecedor e aceite pela entidade adjudicatária.
O fornecedor garante ainda que os processamentos acima referidos, relacionados com o tratamento de datas e de dados relacionados com datas, funcionarão correctamente antes, durante e depois do ano 2000
A entidade adjudicatária pode, antes da aceitação e sem encargos adicionais, requerer que seja demonstrada conformidade não apenas em relação aos requisitos acima enunciados, mas também em relação às técnicas e procedimentos de teste utilizados para obter essa conformidade.
As obrigações referidas na presente cláusula aplicam-se ao fornecedor e a todos os fornecedores subcontratados para efeito de cumprimento deste contrato (ou fornecimento).
As garantias dadas ao abrigo da presente cláusula não eximem o fornecedor do cumprimento de outras garantias exigidas no âmbito do presente fornecimento, e não se subordinam às condições de quebra de garantia previstas no contrato (ou no fornecimento).
As garantias dadas no âmbito da presente cláusula expirarão na mais tardia das seguintes datas:
a) em 30 de Junho de 2000, ou
b) seis meses após a aceitação final dos bens e serviços adquiridos


Cláusula a considerar nos processos de aquisição de serviços
O fornecedor garante que todos os serviços fornecidos através do presente contrato (ou a fornecer no âmbito do contrato que vier a ser celebrado, ou a fornecer em caso de adjudicação da sua proposta), cumprirão os requisitos no tocante ao correcto processamento de datas e de dados relacionados com datas, incluindo, mas não se limitando ao cálculo, comparação e sequenciação, bem como que todos os processamentos relacionados com datas tratarão correctamente o cálculo de anos bissextos e a passagem entre os séculos XX e XXI, desde que utilizados de acordo com a documentação fornecida (ou a fornecer) pelo fornecedor e aceite pela entidade adjudicatária.
O fornecedor garante ainda que os processamentos acima referidos, relacionados com o tratamento de datas e de dados relacionados com datas, funcionarão correctamente antes, durante e depois do ano 2000
A entidade adjudicatária pode, antes da aceitação e sem encargos adicionais, requerer que seja demonstrada conformidade não apenas em relação aos requisitos acima enunciados, bem como em relação às técnicas e procedimentos de teste que serão utilizados durante a execução do contrato (ou do fornecimento), de modo a garantir a conformidade requerida.
As obrigações referidas na presente cláusula aplicam-se ao fornecedor e a todos os fornecedores subcontratados para efeito de cumprimento deste contrato (ou fornecimento).
As garantias dadas ao abrigo da presente cláusula não eximem o fornecedor do cumprimento de outras garantias exigidas no âmbito do presente fornecimento, e não se subordinam às condições de quebra de garantia previstas no contrato (ou no fornecimento).
As garantias dadas no âmbito da presente cláusula expirarão na mais tardia das seguintes datas:
a) em 30 de Junho de 2000, ou
b) seis meses após a aceitação final dos bens e serviços adquiridos











Alemanha - A recém criada brigada de controlo da internet



A Alemanha é o primeiro país europeu a criar uma brigada da polícia para controlar a Internet, de forma a poder detectar tudo o que através da auto-estrada da informação possa ser passível de procedimento criminal.
Segundo o chefe deste novo departamento, Karlheinz Moes, o homem que teve a ideia de o criar, no decorrer do ano passado foram detectados 110 casos de possível pornografia infantil, fraude, actividades criminosas de formações de esquerda e direita e até casos de pornografia infantil com animais.

Paralelamente, foram confiscadas dezenas de monitores, disquetes e impressoras, que se encontram nas instalações da brigada, da qual fazem parte dez elementos, e que tem a sua sede em Munique, capital do Estado Federal da Baviera, considerado o mais conservador de toda a Alemanha, mas aquele que está mais avançado no domínio das novas tecnologias.

Recentemente, o responsável nacional da empresa norte-americana CompuServe ficou sob a alçada da justiça, pela acusação de permitir aos utentes do seu serviço o acesso à pornografia de cariz infantil, a material neonazi e a jogos violentos.

A grande diferença entre o trbalho desta brigada e o dos restantes polícias é que estes só recorrem à Internet quando necessitam de alguma informação, enquanto os «agentes cibernéticos» fazem controlo 24 horas por dia. Mesmo sabendo que o facto da Internet não ter fronteiras dificulta muito o seu trabalho, a equipa chefiada por Mowes não desanima. «Esperamos que um dia as leis sejam iguais em todos os países para podermos actuar em conformidade.» Com efeito, uma das grandes dificuldades em relação à pornografia infantil está na diferença que existe na classificação e de adolescente. Na maior parte dos casos, o que é ilegal e passível de procedimento criminal na Alemanha, não é na Escandinávia, por exemplo.

Mas os problemas não existem apenas fora da Alemanha, pois a justiça germânica também peca pela morosidade. Como prova o facto de até agora não ter sido possível proceder a qualquer detenção no caso dos que se dedicam à pornografia infantil , devido à falta de meios legais para o fazer. A forma de agir deste novos agentes também obriga a cuidados especiais.

Foi o caso de um utente da Internetque ao fim de várias conversas electrónicas deu a indicação para a compra de pornografia infantil. A brigada conseguiu uma autorização de um juiz para estar presente no momento da transacção, tendo os seu colegas da Brigada Criminal procedido à apreensão do material e accionado os mecanismos para que os «negociantes» sejam levados a tribunal.