A Problemática do ano 2000



Já era tempo de abordarmos nesta página, de objectivos meramente informativos, a questão do Bug do milénio. A mediatização deste problema é de tal forma elevada, e a confusão gerada à sua volta é de igual modo proporcional, que por vezes, podem criar-se equívocos acerca das razões que fundamentam este Bug.

A primeira explicação que se deve dar para melhor entender esta problemática é precisamente a noção de Bug. Um Bug em termos informáticos é muito simplesmente um erro, mas um erro que pode surgir tanto em Software como em Hardware. Ou seja, pode ser um erro de programação, e neste caso estamos perante um Bug de Software, como pode ser um erro nos circuitos de um micro-processador, sendo nesta … Ver artigo completo

A criminalidade Informática

Tendo em conta a proliferação da criminalidade informática e a facilidade que qualquer um de nós tem em praticá-la, resolvi escrever este pequeno artigo, que serve também como reacção ao que se

costuma relatar nos meios de comunicação social acerca da dita criminalidade.

As mais recentes tecnologias provocaram um emergir de novos “problemas”.

Ao Direito cabe a dura tarefa de resolvê-los.

Será que é um “problema” o facto de uma pessoa aceder sem autorização ao computador de outra? É. Será que é um “problema” o facto de alguém copiar um programa informático protegido por lei sem para tal estar autorizado? É. E será que é um “problema” o uso de cartão de crédito alheio sem para tal estar autorizado? Também … Ver artigo completo

Direito e a Sociedade da Informação em Portugal

1.   À semelhança dos tempos do Portugal pioneiro das andanças épicas dos Descobrimentos,  também hoje se assiste a uma época de “Navegadores”, uma época de mudança de hábitos comunicacionais e informativos, que tem vindo a alterar por completo o grau de desenvolvimento científico, cultural , sociológico e tecnológico do  nosso mundo.

  Ao analisar-se a origem da Sociedade da Informação, objecto do presente livro, constata-se a existência de três elementos que a compõem, sendo tais, o Computador , a Internet com o consequente surgimento massivo da interactividade, e finalmente, as Telecomunicações. Estamos perante três pressupostos “sine qua non” da Sociedade da Informação dos dias de hoje, que juntos constituem o Direito da Sociedade da Informação, e separados, dão origem … Ver artigo completo

O 9º Congresso das Comunicações – The Internet is the foundation of a new industrial order


Um dia resolvi ir mais um amigo ao 9º Congresso das Comunicações, que se realizou em Novembro de 1999 no Parque das Nações. Acabou por ser uma surpresa muito agradável, um exemplo de organização. De facto, eram muitos os oradores, muitos e bons na sua área, muitos temas propostos, muita gente inscrita. Todos nós ,os presentes, estávamos sedentos de informação, até porque era isso mesmo que nos tinha levado ao Parque das Nações -INFORMAÇÃO.
A sociedade europeia sempre teve um papel primordial no desenrolar da história mundial, tanto ao nível social , como no cultural, ou no económico. A Revolução Digital que está a tomar forma nos nossos dias , obrigou a sociedade europeia a transformar-se, resta saber em que … Ver artigo completo

Cláusulas contratuais anti-bug 2000

O Bug do Ano 2000 não é apenas um “problema” tecnológico, também o é jurídico, ou melhor, é um problema tecnológico com as consequentes repercussões no plano jurídico. Os danos causados pelo Bug podem verificar-se na aquisição de sistemas e tecnologias de informação, em documentos de consulta, ou em serviços. Para ressalvar os prejuízos advindos de uma não previsão contratual do Bug do Ano 2000, deixo o exemplo de três cláusulas retiradas do Guia Técnico Ano 2000.

Cláusula a considerar nos processos de aquisição de bens
O fornecedor garante que todos os produtos de hardware, software e firmware fornecidos através do presente contrato (ou a fornecer no âmbito do contrato que vier a ser celebrado, ou a fornecer em caso … Ver artigo completo